C&A e banco condenados a indenizar cliente

Justiça condena Telefônica a indenizar usuários de internet

Majorada indenização a passageiros prejudicados por overbooking

Zona Azul é locação de área pública, sem dever de vigilância

IstoÉ condenada por renovar assinatura sem autorização

Extravio de farda gera indenização

Projeto inclui educação ambiental entre as penas restritivas de direito para crime contra meio ambiente

Operadora de turismo é condenada por acomodar cliente em cabine inferior

Plano de saúde terá de pagar indenização e tratamento a cliente

1ª Turma mantém nulidade de cláusula contratual que impõe renúncia de ações previdenciárias para adesão a plano de previdência privada

Multa por atraso no pagamento de conta de água é limitada a 2%

Justiça obriga bancos a adaptarem caixas eletrônicos para deficientes físicos

Segunda Seção sumula: inscrição nos serviços de proteção ao crédito só por cinco anos

Planos de saúde são impedidos de reajustar mensalidade em razão da faixa etária

Justiça do Rio proíbe reajuste da passagem de trem

TJMG condena Unimed a cobrir quimioterapia (Ap. Cv. 456759-5)

Defensor dativo pode reclamar honorários na Justiça do Trabalho

Encerrada a audiência, os autos vêm conclusos para sentença, sendo determinada a sua publicação em Secretaria no dia vinte e um de agosto do ano de dois mil e sete, às 10h.

Recurso especial. Acidente. Rodovia. Animais na pista.

Responsabilidade objetiva.

Contrato de transporte aéreo. Extravio de bagagens. Aplicação do CDC.

Aduziu que tendo chegado ao seu destino lá não estavam as suas bagagens, tendo sido informado por funcionário da ré seu provável extravio.

Ação de cobrança. Saldo residual. Exigência arbitrária. Cláusula abusiva. Nulidade declarada. Sentença mantida. Recurso improvido.